Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO

1) PLL 114/2021 - Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
2) PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba” Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM, a Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramitam nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente os Projetos de Lei Complementar em epígrafe. As proposições ora divulgadas estão disponíveis para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet nos links:
PLL 114/2021: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20131
PLL 115/2021: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20130
Guaíba, 16 de julho de 2021.
Ver. Dr. JOÃO COLLARES (PDT)
Presidente

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências - Proponente: Executivo Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Nº 030/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências - Proponente: Executivo Municipal. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=19995
Guaíba, 20 de JULHO de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIRTUAL – PLE 030/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA, PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Nº 030/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências - Proponente: Executivo Municipal , no dia 05 de Agosto do corrente ano, com início às 17:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/). A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=19995
Guaíba, 20 de julho de 2021.
Ver. Miguel Crizel
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento