COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 041/2024 - Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 1.027/1990
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 108 do Regimento Interno e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, vem COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, o PLL 041/2024 - Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 1.027/1990 Proponente: Marcos SJ (PL). A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=34981
Guaíba, 09 de abril de 2024.
Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento publicado digitalmente por mara.rubia em 2024-04-09 16:06:37.
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