Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação nº 003/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 325, inscrita no CNPJ sob o nº 90.829.888/0001-62, neste ato representada por seu Presidente, Sr. João Carlos da Silva Caldas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECIDE, ANULAR, por vício de ilegalidade, os atos da Dispensa nº 003/2024, reconhecendo e decretando a invalidade dos atos dele derivados, aproveitando-se os atos anteriores praticados regularmente no Processo Digital n.º 043/2024.
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Guaíba, 05 de março de 2024.
A integra da Anulação da Dispensa nº 003/2024, pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/25855.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
f37f18972067b062a064de795c66712b1ab8eab1
João Carlos da Silva Caldas
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 004/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa GOL Linhas Aéreas S.A, inscrita no CNPJ nº 07.575.651/0001-59, para compra de passagem aérea no período de 19 a 21/03/2024 – PORTO ALEGRE – SÃO PAULO para os agraciados pelo Prêmio Jovem Cientista, conforme Processo Administrativo nº 13/2024, Dispensa de Licitação nº 004/2024. Fundamentação: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 17.164,96 (Dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Crédito orçamentário: 33390330000000000000 . Data da dispensa: 1º/03/2024.
Guaíba, 05 de março de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 005/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ nº 09.296.295/0001-60, para compra de passagem aérea no período de 11 à 14/11/2022 – PORTO ALEGRE – BRASÍLIA para um parlamentar, conforme Processo Administrativo nº 014/2024, Dispensa de Licitação nº 005/2024. Fundamentação: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 3.312,45 (três mil e trezentos e doze reais e quarenta e cinco centavos). Crédito orçamentário: 33390330000000000000. Data da dispensa: 04/03/2024.
Guaíba, 05 de março de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente