R E T I F I C A Ç Ã O N . º 0 1 - Edital de Concurso Público nº 01.001/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade e mediante as demais condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº 01.001/2023, TORNA PÚBLICO o que segue.
Art.1º Fica RETIFICADO o ANEXO II do edital de abertura do concurso público em comento, no que tange o conteúdo programático para provimento do cargo de Analista Legislativo, passando a vigorar as seguintes disposições:
ITENS ORIGINÁRIOS
Legislação: Lei Orgânica Municipal, Lei nº 2.586/2010 - Estatuto do Servidor Público de Guaíba, Lei nº 2.867/2012 – Plano de Carreira do Servidor Efetivo da Câmara Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba, Lei nº 3.635/2019.
Conhecimentos Específicos: Constituição Federal de 1988. Lei Federal nº 14.133/2021. “Lei Federal nº 8.429/1993 [...]
ITENS RETIFICADOS
Legislação: Lei Orgânica Municipal, Lei nº 2.586/2010 - Estatuto do Servidor Público de Guaíba, Lei nº 2.867/2012 – Plano de Carreira do Servidor Efetivo da Câmara Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba, Lei nº 3.635/2018.
Conhecimentos Específicos: Constituição Federal de 1988. Lei Federal nº 14.133/2021. “Lei Federal nº 8.429/1992 [...]
Art.2º O Edital de abertura será consolidado de forma a contemplar as alterações relacionadas nesta retificação.
Art.3º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Guaíba (RS), 29 de janeiro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente
Matheus Dutra da Silva
Presidente da Comissão
A integra da Retificação 01 pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/25646.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
ce371e9e22e96950689445c251f66fa34db6659d).
E D I T A L D E A B E R T U R A N . º 0 1 . 0 0 1 / 2 0 2 3 – R E T I F I C A D O
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Guaíba; Lei Municipal n.º 2.867/2012, a Lei Municipal n.° 3.635/218, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba - Lei Municipal n.º 2586/2010 e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2023, sob o regime estatuário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Guaíba (RS), 29 de janeiro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente
Matheus Dutra da Silva
Presidente da Comissão
A integra do Edital Retificado pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/25647.pdf (Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
7bbafd2494916cc3b3b4f35659ca3e5f66d40fd6).
E D I T A L N . º 0 2 . 0 0 1 / 2 0 2 3 - D E F E R I M E N T O D A S S O L I C I T A Ç Õ E S D E I S E N Ç Ã O D A T A X A D E I N S C R I Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Deferimento das Solicitações de Isenção da taxa de Inscrição do Concurso Público n.º 001/2023.
Guaíba (RS), 29 de janeiro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente
Matheus Dutra da Silva
Presidente da Comissão
A integra do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/25648.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
47f65ae4e5ae7250c1628842da125a78eede0e5a).
JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091