Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
Ref.: Contrato nº 002/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
Van Rosa Prestação de Serviços LTDA
CNPJ: 17.267.179/0001-40
Rua Cidade de Laguna, n.º 43, apto. 13,  Bairro Cidade Industrial, CEP 81.240-250, Curitiba/PR.
Representante VANIA ZANOLINI NAZARETH
E-mail: [email protected]
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 11 de janeiro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba
A íntegra da notificação de decisão de rescisão pode ser acessada em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/25596.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
51eb648274f9201dd9d0a63d0887f4370d27e176).

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Contrato nº 002/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a rescisão unilateral do contrato nº 002/2022 com a empresa Van Rosa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 17.267.179/0001-40, a partir de 22/01/2024, conforme Processo Administrativo nº 005/2022, para prestação do serviço de manutenção predial da sede do Poder Legislativo, com o fornecimento de mão de obra e uniformes. Tendo em vista o cometimento reiterado de falhas na execução contratual e os prejuízos aos trabalhos do órgão, nos termo dos incisos I, II e VII do art. 78 e inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 016/2022, tendo havido, ainda, a anuência da contratada. Data da rescisão: 22/01/2024.
Guaíba, 22 de Janeiro de 2024.
João Carlos da silva Caldas
Presidente