Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO, a realizar-se no dia 14 de dezembro do corrente ano, com início às 17:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba), para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente do Projeto de Lei em epígrafe.
PLE 083/2023 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba
PLE 083/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=34028
Guaíba, 05 de Dezembro de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS 
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 028/2023

O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa TAIS NUNES DE QUADROS, inscrita no CNPJ sob o n° 22.083.750/0001-07, de certificados para a Procuradoria da Mulher e Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a Câmara Municipal de Guaíba/RS, incluindo entrega parcelada. Dispensa de Licitação nº 28/2023. Processo Administrativo 48/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Crédito orçamentário: 33390320000000000000. Data da dispensa: 06/11/2023.             

Florindo Rodrigues dos Santos

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 029/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa BONOTTO ILUMINACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.032.007/0001-44, para fornecimento de lâmpadas com entrega única para a Câmara Municipal de Guaíba/RS. Dispensa de Licitação nº 029/2023. Processo Administrativo 052/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais). Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data da dispensa: 07/12/2023.              
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente