Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 108/2023 - Altera a Lei n.º 1730/2002 - Código de Meio Ambiente e dá outras providências.
O Presidente da Comissão de Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente os Projetos de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]     
As proposições ora divulgada estão disponíveis para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet através dos links:
PLL 108/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32607
Guaíba, 22 de Novembro de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLOA 2024
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Art. 48, § 1º, da Lei no 101, de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 30 de novembro do corrente ano, às 16h30min, no Plenário Ver. Jonas Xavier da  Câmara Municipal, na Av. Sete de Setembro, no 325, 3º andar, com transmissão ao vivo e encaminhamento de questionamentos e sugestões de forma presencial ou através do link https://www.facebook.com/camaraguaiba/.
Disponível para consulta em:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=33666
Guaíba, 23 de novembro de 2023.
MIGUEL CRIZEL (UB)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Oitavo termo aditivo ao contrato nº 140/2019
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do oitavo termo aditivo ao contrato de nº 140/2019, celebrado com a empresa IPM Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.258.027/0001-41, para prorrogação excepcional, pelo período de 90 (noventa) dias, contemplando-se o período de 02/12/2023 a 01/03/2024, ou até a homologação de novo procedimento licitatório pelo Poder Executivo Municipal e início da execução do respectivo contrato para o mesmo objeto, o que vier a ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Crédito orçamentário: 33390400000000000000. Valor do aditivo: R$ 30.711,60. Data da assinatura: 22/11/2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente