Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 115/2023 - Denomina o Píer localizado na orla do Município de Guaíba como “Pier Renato Lacerda Isquierdo”.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que, visando a escolha mais democrática do nome do Píer do município, local símbolo da cidade, será aberta a toda população Guaibense a oportunidade de apresentar sugestões de denominações, as quais serão analisadas por esta Comissão, e verificado o cumprimento dos requisitos pré-estabelecidos, encaminhada para votação aberta a toda população.
As sugestões de nomes podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], ou entregues fisicamente na Sala das Comissões, localizada no 2º pavimento do prédio da Câmara de Vereadores de Guaíba, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 325.     
As sugestões deverão ser encaminhadas juntamente com os documentos que comprovem os critérios exigidos a seguir:
O homenageado indicado deve ser:
●Pessoa física; 
●Que resida ou tenha residido em Guaíba;
●Já falecida.
E que cumpra, comprovadamente, com um ou mais dos seguintes critérios:
●Tenha prestado serviços de excepcional relevância para o Município de Guaíba; 
●Tenha notória idoneidade moral e através de sua atuação tenha contribuído notavelmente no campo social, ou artístico, ou cultural, ou educacional, ou esportivo, ou político, ou econômico;
●Tenha praticado ato considerado heróico em defesa do patrimônio ou da coletividade;
●Tenha se destacado pela atuação exemplar na vida pública.
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet através do link:
PLL 115/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32724
Guaíba, 07 de Novembro de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação