Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLE 055/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências. *Distribuído ao Relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/10/2023 e novamente em 17/10/2023.
Os Presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, resolvem, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, e a fim de dar maior publicidade da proposição para o recebimento de sugestões, consoante decisão liminar no MS 50113999-17.2023.8.21.0052/RS, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei do Executivo em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLE 055/2023:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32811
Guaíba, 17 de outubro de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
VER. LUCIANO ROCHA (REP)
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Educação

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 002/2023
Acrescenta parágrafo único ao Art. 4.º da Lei Orgânica Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 19 de Outubro de 2023.
Ver. Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente
Ver. João Carlos da Silva Caldas
1ª Secretário
Registre-se e Publique-se.
A integra da  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023  pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/24237.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
78926f31de9f174708b923da6bc986b8593f5d25).

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 003/2023
Altera o art. 108, §§ 8º, 10, 15 e 17 da Lei Orgânica Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 19 de Outubro de 2023.
Ver. Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente
Ver. João Carlos da Silva Caldas
1ª Secretário
Registre-se e Publique-se.
A integra da  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2023  pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/24238.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
4cbc4db0d2d3a4f53463d8e39a378d8aa7067e23).

AVISO DE REPUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Pregão Eletrônico 17/2023
 O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, torna pública a republicação do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2023, cuja finalidade é a “contratação de pessoa jurídica a prestação do serviço de fornecimento de móveis em marcenaria sob medida, incluindo a prestação do serviço de entrega, montagem e instalação dos produtos de acordo com as especificações do objeto”, em decorrência de retificação, tendo em vista a constatação superveniente da necessidade de alterações nas descrições e quantidades dos itens a serem contratados, constantes no Termo de Referência e Modelo de Proposta (ANEXOS I e III do Edital), bem como da necessidade de inclusão de novos documentos no Projeto Arquitetônico de Design de Interiores (ANEXO II do Edital).
Dessa forma, tendo em vista que as alterações realizadas afetam a formulação da proposta, a sessão pública de abertura da licitação fica alterada para ter início no local, data e horário que segue:
Abertura: 07/11/2023, às 09h
Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
 CÓDIGO UASG: 927530
 A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
Guaiba, 19 de outubro de 2023
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente