Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLE 056/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. 
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO – LDO 2023, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei do Executivo Nº 056/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - Proponente: Executivo Municipal, no dia 23 de outubro do corrente ano, com início às 17:30 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba). 
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32902 
Guaíba, 26 de Setembro de 2023.
Vereador Miguel Crizel
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DISCUSSÃO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA: GRUPO EQUATORIAL ENERGIA - CEEE
O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 59, parágrafo único do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão da qualidade dos serviços prestados pela empresa EQUATORIAL - CEEE, COMUNICAR à comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada pela referida Comissão, no dia 16 de Outubro do corrente ano, com início às 17:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do facebook da Câmara Municipal de Vereadores (https://www.facebook.com/camaraguaiba) e presencialmente no plenário Ver. Jonas Xavier, situado na Avenida Sete de Setembro nº 325.
Guaíba, 26 de Setembro de 2023.
Vereador Graciano
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 022/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ – FAFIPA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.566.804/0001-76, para a realização de Concurso Público, com estimativa global de aproximadamente 2.000 (dois mil) inscritos, com vista ao provimento de 02 vagas do cargo de Analista Legislativo, mais cadastro reserva, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 024/2023, Dispensa de Licitação nº 022/2023. Fundamentação: art. 24, XIII, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 54.750,00 (cinqüenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) para o previsto de 2.000 candidatos inscritos, R$ 30,00 por candidato inscrito excedente e fixar o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em 10%, nos termos do art. 67, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da dispensa: 22/09/2023.  
Guaíba, 26 de setembro de 2023.            
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente