Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLE 055/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências.
O Presidente da Comissão de Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]     
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLE 055/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32811
Guaíba, 29 de Agosto de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, NEGROS, INDÍGENAS, LGBTQI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Guaíba vem convidar para a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023, a ocorrer no dia 14 de setembro, às 18 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/) e presencialmente no Plenário do Poder Legislativo Municipal, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 325, com o seguinte cronograma:
1. 18 horas: Abertura pelo Presidente da Comissão e explicação sobre as regras da Audiência;
2. Fala da Promotoria de Justiça Especializada;
3. Fala da Presidente do COMDICA;
4. Explicações sobre o pleito pela Comissão Eleitoral – 5 min.; 
5. Apresentação dos candidatos na Tribuna – 2 min./candidato;
6. Abertura para a população – 1 min./candidato;
7. Falas pelos vereadores – 1min./vereador;
8. 20 horas: Encerramento.
A Mesa será composta pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, por um membro da Comissão Eleitoral, Promotoria de Justiça Especializada e Presidente do COMDICA.
Ver. João Carlos da Silva Caldas
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor