Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO            
Dispensa de Licitação nº 019/2023 
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa a SPADER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.887.828/0001-18, para a prestação do serviço de elaboração dos seguintes documentos: Programa de Gerenciamento de Riscos; Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; relação com a identificação dos casos para fins de aposentadoria especial conforme legislação trabalhista, bem como laudo de insalubridade e periculosidade e de envio ao e-social do evento S-2240, em atendimento a 4ª fase do mesmo, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 015/2023, Dispensa de Licitação nº 019/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais). Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da dispensa: 14/08/2023. 
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO 
Contrato nº 30/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 30/2023 com a empresa a SPADER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.887.828/0001-18, para a prestação do serviço de elaboração dos seguintes documentos: Programa de Gerenciamento de Riscos; Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; relação com a identificação dos casos para fins de aposentadoria especial conforme legislação trabalhista, bem como laudo de insalubridade e periculosidade e de envio ao e-social do evento S-2240, em atendimento a 4ª fase do mesmo, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 015/2023, Dispensa de Licitação nº 019/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais). Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da assinatura: 16 /08/2023.              
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente