Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 042/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.693, de 09 de julho de 2018, para incluir a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas privadas e cercanias.
O Presidente da Comissão de Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLL 042/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=30151
Guaíba, 11 de Agosto de 2023.
VER. EVERTON DA ACADEMIA (PTB)
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 080/2023 - Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, para uso dos clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de Guaíba.
O Presidente da Comissão de Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLL 080/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=31953
Guaíba, 10 de Agosto de 2023.
VER. EVERTON DA ACADEMIA (PTB)
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do Termo de Credenciamento nº 03/2023 com a credenciada Celeste Maria Muller Ritt, inscrita no CPF sob nº xxx.320.680-xx, conforme Processo Administrativo nº 31/2023, Chamamento Público nº 01/2023, para prestação de serviços profissionais de tradução e interpretação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), na quantidade estimada de 500 (quinhentas) horas para o período de 12 (doze) meses, a serem divididas com os demais credenciados, de forma equivalente e isonômica. Crédito orçamentário 33390360000000000000. Valor estimado: R$ 60.000,00(sessenta mil reais), sendo este valor dividido entre todos os credenciados na proporção das horas de serviço prestadas por cada um. Data da assinatura: 14/08/2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do Termo de Credenciamento nº 04/2023 com a credenciada Claudia Souza dos Santos Martins, inscrita no CPF sob nº xxx. 702.140 -xx, conforme Processo Administrativo nº 31/2023, Chamamento Público nº 01/2023, para prestação de serviços profissionais de tradução e interpretação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), na quantidade estimada de 500 (quinhentas) horas para o período de 12 (doze) meses, a serem divididas com os demais credenciados, de forma equivalente e isonômica. Crédito orçamentário 33390360000000000000. Valor estimado: R$ 60.000,00(sessenta mil reais), sendo este valor dividido entre todos os credenciados na proporção das horas de serviço prestadas por cada um. Data da assinatura: 14/08/2023. 
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente