Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 009/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do primeiro termo aditivo contrato nº 009/2023 com a empresa PORTALSUL EMPRESA DE VIGILÂNCIA SS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 03.994.920/0001-60, para a repactuação do valor contratual, conforme previsto em sua Cláusula Décima Terceira e com fulcro nos artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, registrada no MTE sob n° RS000521/2023, com efeitos financeiros retroativos a 17/03/2023 (data de início da vigência do contrato). Valor do termo aditivo: R$ 20.907,12 (vinte mil novecentos e sete reais e doze centavos). Crédito orçamentário: 33390370000000000000. Data de assinatura: 14/06/2023.              
Guaiba, 14 de junho de 2023.
João Francisco de Assis Colares
Presidente em exercício