Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

LEI N.º 4369 DE 26 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, em 26 de maio de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente da Câmara Municipal 
Letícia Oliveira da Rosa
1.º Secretária    
Registre-se e Publique-se:
A integra da LEI N.º 4369 DE 26 DE MAIO DE 2023 pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/22810.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:    
8a2896cdb397e7e721ae75465ef31ed219fd2470).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao contrato nº 015/2019
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de nº 015/2019 com a empresa Alcer Elevadores LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 08.787.861/0001-73, conforme Processo Administrativo nº 015/2019, para a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26/06/2023. Valor total do aditivo: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da assinatura: 25/05/2023.     
Guaíba, 26 maio de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 31/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato de nº 31/2022 com a empresa SBM CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 03.041.946/0001-94, conforme Processo Administrativo nº 049/2022, Tomada de Preços 002/2022, para ACRESCENTAR 7,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 75.699,68 (setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Segunda do Contrato n° 031/2022 – Do Preço, em função dos acréscimos e supressões, passando a vigorar: “O preço total, incluindo todos os custos e encargos pagos ou devidos em decorrência da execução do objeto contratado, é de R$ 1.283.969,63 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). ”Valor acrescido: R$ 75.699,68 (setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 26/05/2023.     
Guaíba, 26 de maio de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente