Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 007/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa LETICIA DA FONSECA ANTONINO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.990.473/0001-69, para o fornecimento de materiais de expediente (bloco de papel para recados e saco plástico) com entrega única, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 005/2023, Dispensa de Licitação nº 007/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais). Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data da dispensa: 25/04/2023.              
Guaíba, 25 de abril de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao contrato nº 014/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato de nº 14/2021 com a empresa OBSERVES SERVIÇO EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 26.412.260/0001-68, conforme Processo Administrativo nº 003/2021, para a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24/05/2023, com base no permitido pela Cláusula Quinta do referido Contrato e pelo art. 57, II, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, e a repactuação do valor contratual, conforme previsto em sua cláusula décima terceira e com fulcro nos artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, registrada no MTE sob n° RS000044/2023, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2023 (data-base indicada na CCT). Valor total do aditivo: R$ 43.690,77. Crédito orçamentário: 33390370000000000000. Data da assinatura: 26/04/2023.     
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente