Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2023
Revoga a IN nº 003/2023, a qual “Fixa o regime de transição de que trata o art. 191
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba”.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 04 de abril de 2023.
Florindo Rodrigues Dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba
A íntegra da Instrução Normativa nº 004/2023, pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/21995.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
17c8ee2fe948ca8bb1a5badafd0012d40ab1ca88).

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 011/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 011/2023 com a empresa E F DOS SANTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 35.907.949/0001-54, para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de pesquisa de preços, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais, para a Câmara Municipal de Guaíba. Conforme Processo Administrativo nº 008/2023, Pregão eletrônico nº 009/2023. Valor estimado da contratação: R$ 37.490,00 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa reais). Crédito orçamentário: 33390330000000000000. Data do contrato: 30/03/2023.
Guaíba, 30 de março de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente