Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

RESOLUÇÃO N.º 002/2023
Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 22 de Março de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Letícia Oliveira da Rosa 
1ª Secretária
Registre-se e Publique-se:
A integra da Resolução nº 002/2023, pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/21885.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
e40a5a0c021726c3b24cee555ea4a851dc012e50).