Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 163/2022 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. Proponente: Ver. Manoel Eletricista.
O Presidente da Comissão de constituição, justiça e redação da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: comissõ[email protected]
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLL 163/2022: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=27670
Guaíba, 08 de fevereiro de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 01/2023 com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 25.165.749/0001-10, para a administração do fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, utilizando cartão eletrônico com chip ou cartão com tarja magnética, conforme Processo Administrativo nº 01/2023, Pregão Eletrônico nº 01/2023. Valor total estimado da contratação: R$ 8.837,11 (oito mil oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos).Crédito orçamentário: 3339030000000000000. Data do contrato: 07/02/2023.              
Guaíba 07 de fevereiro de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente