Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

AVISO DE REPUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Pregão Eletrônico 01/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba comunica a republicação do Edital do Pregão Eletrônico 01/2023, do tipo Menor Preço (maior percentual de desconto), conforme especificações contidas nos termos do edital próprio e seus anexos, em decorrência de retificação nas condições do edital refrente à habilitação: a) alteração das exigências relativos à qualificação técnica (item 67.3); e, b) inclusão de exigência dos documentos relativos à habilitação, no que tange a qualificação econômico-financeira (item 67.4 do edital).
Finalidade: contratação de pessoa jurídica especializada para administração do fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, utilizando cartão eletrônico com chip ou cartão com tarja magnética para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Guaíba, bem como de veículo(s) eventualmente locados ou cedidos a serviço desta Câmara, de acordo com as especificações do objeto.
Dessa forma, tendo em vista que a retificação, a sessão pública de abertura da licitação fica alterada para ter início no local, data e horário que segue:
Abertura: 01/02/2023 às 9h
Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
CÓDIGO UASG: 927530
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
Guaíba, 20 de janeiro de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 31/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato de nº 31/2022 com a empresa SBM CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 03.041.946/0001-94, conforme Processo Administrativo nº 049/2022, Tomada de Preços 002/2022, para alterar o Cronograma Físico-Financeiro, tendo em vista a necessidade de modificação da ordem executiva dos serviços para melhor adequação técnica ao objetivo da contratação, com fulcro no art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/93. Não acarreta alteração ou acréscimo do valor do contrato. Data da assinatura: 19/01/2023.     
Guaíba, 20 de janeiro de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos
Presidente