Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

LEI N.º 4257 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Berço da Revolução Farroupilha e dá outras providências.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, em 03 de Novembro de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal Ver.Miguel Duarte Crizel 1ª Secretário
A integra da Lei n.º 4257 de 03 de Novembro de 2022 pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/20249.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
dba8227860a8065e93c94410da9f97026ca900ab).

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE NOVA VIA NA ZONA SUL LIGANDO A AV. ADÃO FOQUES À BR 116
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense, da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o seguinte tema: POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE NOVA VIA NA ZONA SUL LIGANDO A AV. ADÃO FOQUES À BR 116, a ser realizada pela referida Comissão, no dia 24 de novembro do corrente ano, com início às 18:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/) e presencialmente no Plenário do Poder Legislativo Municipal, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 325.
Guaíba, 03 de novembro de 2022.
Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 41/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa MM Turismo e Viagens S.A, inscrita no CNPJ nº 16.988.607/0001-61, para compra de passagem aérea no período de 09 a 11/11/2022 – PORTO ALEGRE – BRASÍLIA para um parlamentar, conforme Processo Administrativo nº 054/2022, Dispensa de Licitação nº 41/2022. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 2.443,91 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). Crédito orçamentário: 33390330100000000000. Data da dispensa: 1º/11/2022.
Guaíba, 03 de novembro de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

TERMO DE CANCELAMENTO
Autorização para compra de passagens aéreas
Considerando a solicitação de deslocamento do Vereador João Caldas (PT) para participação em audiência pública na ANTT, para discussão da Concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km;
Considerando a inexistência de contrato firmado entre a Câmara Municipal de Guaíba e agência de viagem para a aquisição de passagens aéreas, bem como de credenciamento público, e a recomendação do MPC junto ao TCERS para que sejam adquiridas preferencialmente em sites, ante a possibilidade de economia para o Poder Legislativo;
Considerando a autorização para a contratação direta de passagens aéreas no período de 09 a 11/11/2022 – PORTO ALEGRE – BRASÍLIA para o parlamentar, nas considerações supra e nos termos e fundamentos do art. 24, II, da Lei 8.666/93.
Considerando que a empresa contratada MM TURISMO & VIAGENS S.A. informou a não conclusão da compra (Compra não concluída -código 7019929) no valor de R$ 2.443,91 e a não emissão das passagens a serem emitidas pela empresa, visto que a companhia aérea aumentou o preço da tarifa durante o processo de emissão da passagem da Azul, ida, referente ao seu pedido de compra 7019929.
Considerando já ter sido identificado o estorno do pagamento.
Decido por tornar sem efeito a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação
nº 041/2022, no bojo do Processo nº 054/2022. Sendo assim, arquive-se o processo. Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 42/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ nº 09.296.295/0001-60, para compra de passagem aérea no período de 10 a 11/11/2022 – PORTO ALEGRE – BRASÍLIA para um parlamentar, conforme Processo Administrativo nº 055/2022, Dispensa de Licitação nº 42/2022. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 3.554,57 (três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Crédito orçamentário: 33390330100000000000. Data da dispensa: 03/11/2022.
Guaíba, 03 de novembro de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente