Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

DIÁRIO OFICIAL 016/2021
Edição Extraordinária

GUAÍBA, 18 DE Maio DE 2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLMENTAR Nº 007/2021 – ¨Proíbe em todo o Município de Guaíba a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares ou de mesma natureza.” Proponente: Ver. ALE ALVES (PDT).
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, atendendo à solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, resolve COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, o Projeto de Lei em epígrafe. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18406
Guaíba, 17 de maio de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2021 – Acrescenta o art. 140-G ao Código de Posturas de Guaíba, dispondo sobre o uso de carrinhos de compras em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. Proponente: Ver. Miguel Crizel (PSL).
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, resolve COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, o Projeto de Lei em epígrafe. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18907
Guaíba, 17 de maio de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

LICITAÇÕES E CONTRATOS:

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 11/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba comunica que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, julgamento por Por Lote, conforme especificações contidas nos termos do edital próprio e seus anexos. Finalidade: Fornecimento de materiais de limpeza, com entrega única.
Abertura: 01 de junho de 2021, às 09h30min.
Local: Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
CÓDIGO UASG: 927530
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
Guaíba, 18 de maio de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

Fim da Publicação

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