Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

LEI N.º 4.215 DE 15 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, em 15 de Julho de 2022.
Ver. Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente
Registre-se e Publique-se.
Ver. Miguel Duarte Crizel
1.º Secretário
A integra da Lei nº 4.215 de 15 de julho de 2022 pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/18956.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
78fefebabd15951f2a145abc2e8af5d6272591df).

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 016/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 16/2022 com a empresa ALCI N. BECKER & CIA LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 07.052.779/0001-38, para o fornecimento de cadeira executiva giratória e prestação
de serviço de montagem, com entrega única, para a Câmara Municipal de Guaíba, conforme Processo Administrativo nº 027/2022, Pregão eletrônico nº 008/2022. Valor total da contratação: R$ 17.499,90 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Crédito orçamentário: 34490520000000000000. Data do contrato: 18/07/2022.
Guaíba 18 de julho de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 017/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 17/2022 com a empresa Castofar Ind. e Comércio de Móveis LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 80.521.883/0001-14, para o fornecimento de cadeiras e prestação de serviço de montagem, com entrega única, para a Câmara Municipal de Guaíba, conforme Processo Administrativo nº 027/2022, Pregão eletrônico nº 008/2022. Valor total da contratação: R$ 5.488,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais).Crédito orçamentário: 34490520000000000000. Data do contrato: 18/07/2022.
Guaíba 18 de julho de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao contrato nº 22/2018
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de nº 22/2018 com a empresa Gazeta Centro Sul Empresa Jornalística Ltda, cadastrada no CNPJ sob nº 94.068.525/0001-02, para prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2022. Valor total do termo aditivo: R$ 8.996,00 (oito mil, novecentos e noventa e seis reais). Elemento da despesa: 3390399000000000000. Data da assinatura: 15/07/2022.
Guaíba, 18 de julho de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 23/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa MM Turismo e Viagens S.A, inscrita no CNPJ nº 16.988.607/0001-61, para compra de passagens aéreas no período de 16 a 19/08/2022 – PORTO ALEGRE – BRASÍLIA para três parlamentares e um acompanhante de PcD, conforme Processo Administrativo nº 033/2022, Dispensa de Licitação nº 23/2022. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 7.585,28 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Crédito orçamentário: 33390330100000000000. Data da dispensa: 18/07/2022.
Guaíba, 18 de julho de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente