Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL
Contas de Governo do Exercício 2017 da Prefeitura Municipal de Guaíba
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 31, § 3º, da Constituição Federal, reproduzido pelo art. 123 da Lei Orgânica Municipal, vem COMUNICAR que estão disponíveis para consulta por 60 dias a fim de que os cidadãos possam examiná-las e apreciá-las, as Contas dos Senhores José Francisco Soares Sperotto e Cleusa Maria Silveira Souza, Administradores do Executivo Municipal de Guaíba, no exercício de 2017 – Parecer Favorável com recomendações à origem - Data do Trânsito em julgado: 17/02/2021– Encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal.
Guaíba,13 de maio de 2022.
MIGUEL DUARTE CRIZEL (PSL)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os impactos positivos das obras da CMPC no Município de Guaíba
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense, da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o seguinte tema: OS IMPACTOS POSITIVOS DAS OBRAS DA CMPC NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, a ser realizada pela referida Comissão, no dia 27 de maio do corrente ano, com início às 19:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/) e presencialmente no Plenário do Poder Legislativo Municipal, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 325.
Guaíba, 16 de maio de 2022.
Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

ORDEM DE SERVIÇO Nº 019/2022
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, em 19 de maio de 2022.
MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba
A integra da Ordem de Serviço nº 019/2022 pode ser acessado em
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/18438.pdf

(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
0f3564587c58ed6e29d8e2f912c21e02734588af).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 016/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com as empresas CLAUDIO M. DO PRADO, inscrita no CNPJ sob o nº 19.003.239/0001-43, e DISTRIBUIDORA ELETRICA GUAIBA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.654.640/0001-90, para o fornecimento de materiais elétricos, com entrega única, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS; conforme Processo Administrativo nº 019/2022, Dispensa de Licitação nº 16/2022. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 1.722,10 (mil setecentos e vinte e dois reais e dez centavos). Crédito orçamentário: 33390302600000000000. Data da dispensa: 13/05/2022.
Guaíba, 16 de maio de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 017/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa a MD PADARIA E MERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.569.017/0001-30, para fornecimento de salgados e bebida para realização de coffee break em evento organizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guaíba/RS em parceria com o Interlegis do Senado Federal, conforme Processo Administrativo nº 020/2022, Dispensa de Licitação nº 017/2022. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 716,00 (setecentos e dezesseis reais). Crédito orçamentário: 33390300700000000000. Data da dispensa: 16/05/2022.
Guaíba, 16 de maio de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de nº 014/2018 com a empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM, cadastrada no CNPJ sob nº 01.484.706/0001-39, para a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Valor global do termo aditivo: R$ 26.026,80 (vinte e seis mil, vinte e seis reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 16/05/2022.
Guaíba, 16 de maio de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente