Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
1) PLE 037/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba.
Proponente: Executivo Municipal.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve, atendendo ao disposto no Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135, §§ 2º e 3º do Regimento Interno, e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições em epígrafe, COMUNICAR a comunidade Guaibense e os servidores públicos interessados que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei Complementar em epígrafe. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link: PLE 037/2022: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=23021
Guaíba, 11 de maio de 2022.
Ver. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 15/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com as empresas GENIAL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.415.316/0001-03, e KAPRICHO DISTRIBUIDORA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.403.752/0001-50, para fornecimento de materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Guaíba/RS; conforme Processo Administrativo nº 015/2022, Dispensa de Licitação nº 15/2022. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 4.989,14 (Quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). Crédito orçamentário: 33390302200000000000. Data da dispensa: 06/05/2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Retificação
Dispensa de Licitação nº 15/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com as empresas GENIAL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.415.316/0001-03, e KAPRICHO DISTRIBUIDORA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.403.752/0001-50, para fornecimento de materiais de limpeza com entrega única para a Câmara Municipal de Guaíba/RS; conforme Processo Administrativo nº 015/2022, Dispensa de Licitação nº 15/2022. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ R$ 5.160,34 (cinco mil cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos). Crédito orçamentário: 33390302200000000000. Data da dispensa: 11/05/2022.
Guaíba, 11 de maio de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente