Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 104/2021 - Declara como bem integrante do Patrimônio cultural imaterial do município de Guaíba/RS e considera como atividade tradicionalista a “Prova de Laço” e dá outras providências – Proponente: Ver. Cristiano Eleu (REP).
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 104/2021 - Declara como bem integrante do Patrimônio cultural imaterial do município de Guaíba/RS e considera como atividade tradicionalista a “Prova de Laço” e dá outras providências – Proponente: Ver. Cristiano Eleu (REP). A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=19969
Ademais, nos termos da Lei Municipal nº 1.433/1998, art. 20, instamos, mais uma vez, após envio de Ofícios, que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural delibere acerca da proposta no prazo de 30 dias, conforme disciplina o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 694/84.
Guaíba, 04 de março de 2022.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 012/2022
Resolve adotar o regime de trabalho presencial.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, em 04 de março de 2022.
MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba
A integra da Ordem de Serviço nº 012/2022 pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/17295.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
38297f409f39ae6175502e828ec583a4be28f954).

ORDEM DE SERVIÇO Nº 013/2022
Determina quanto ao horário, carga horária, apuração de ponto, descontos e demais questões relacionadas aos servidores deste poder legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, em 04 de março de 2022.
MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba
Registre-se e Publique-se.
A integra da Ordem de Serviço nº 013/2022 pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/17298.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
7a3628530581bc65682bc699c7a1ef5d77446b5d).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 08/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com as empresas TAIS NUNES DE QUADROS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.083.750/0001-07, e J NUNES GRAVACOES EM PLAQUETAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.552.282/0001-22, para o fornecimento, parcelado, de placas de homenagem e convites para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba/RS; conforme Processo Administrativo nº 006/2022, Dispensa de Licitação nº 08/2022. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor da contratação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para o fornecimento das placas de homenagem e R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais) para o fornecimento dos convites. Créditos orçamentários: 33390390000000000000 e 33390320000000000000. Data da dispensa: 25/02/2022. Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 005/2022 com a empresa TAIS NUNES DE QUADROS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.083.750/0001-07, fornecimento, parcelado, de convites para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba/RS; conforme Processo Administrativo nº 006/2022, Dispensa de Licitação nº 08/2022. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total do contrato: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais). Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da assinatura: 04/03/2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 06/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 006/2022 com a empresa J NUNES GRAVACOES EM PLAQUETAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.552.282/0001-22, para fornecimento, parcelado, de placas de homenagem para sessões solenes; conforme Processo Administrativo nº 006/2022, Dispensa de Licitação nº 08/2022. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total do contrato: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Crédito orçamentário: 33390320000000000000. Data da assinatura: 03/03/2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 05/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de nº 05/2021 com a empresa Editorial Nova Folha Ltda, cadastrada no CNPJ sob nº 00.373.634/0001-90, conforme Processo Administrativo nº 020/2021, Inexigibilidade de Licitação, nº 003/2021, para prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08/03/2022. Valor global do aditivo: R$ 2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Crédito orçamentário: 3.3.3.9.0.39.00.00.00.00.00.000. Data da assinatura: 04/03/2022.
Guaíba, 07 de março de 2022.
Marcos Sidney Silva de Oliveira
Presidente