Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

DIÁRIO OFICIAL 001/2021
Edição Ordinária

GUAÍBA, 12 DE Março DE 2021

COMISSÕES LEGISLATIVAS:

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar o recebimento de sugestões, emendas e a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições infra-relacionadas, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MEIO ELETRÔNICO com participação através do LINK https://meet.google.com/dpy-udir-iit, a ser realizada pela COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 17 de março do corrente ano, com início às 18:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/).

PROJETO DE LEI Nº 071/2020 – “Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências” - Ver. Ale Alves (PDT) – https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18060.

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – “Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Guaíba, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção e dá outras providências.” - Ver. Dr. João Collares (PDT) - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18064.

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 – “Institui as Políticas de Proteção Ambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Arroio Passo Fundo e dá outras providências” - Ver. Marcos SJ (DEM) - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18436.

Guaíba, 11 de março de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Justiça e Redação

LICITAÇÕES E CONTRATOS:

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade nº 003/2021

A Câmara Municipal de Guaíba reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de Editorial Nova Folha Ltda (CNPJ sob o nº 00.373.634/0001-90) para fornecimento de 17 (dezessete) exemplares semanais impressos do jornal à Câmara Municipal de Guaíba semanalmente.

Guaíba, 09 de março de 2021.

João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 003/2021

O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa Comercial TJ Aguiar Serviços de Divisórias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.332.983/0001-17, para a realização do serviço de fornecimento e instalação de divisórias e instalação de dois aparelhos de ar condicionado com limpeza e recarga de gás no prédio da Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 05/2021, Dispensa de Licitação nº 003/2021. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação R$ 4.438,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Crédito orçamentário: 33390391600000000000. Data da dispensa: 24/02/2021.

Guaíba, 12 de março de 2021.

João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 004/2021

O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa MS Marcenaria LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ sob o nº 14.312.137/0001-96, para a realização do serviço de fornecimento e instalação de tribuna adaptada no prédio da Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 015/2021, Dispensa de Licitação nº 004/2021. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Crédito orçamentário: 34490520000000000000. Data da dispensa: 05/03/2021.

Guaíba, 12 de março de 2021.

João Francisco de Assis Colares Peres

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 14/2021

O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato de nº 14/2021 com a empresa Gazeta Centro-Sul Empresa Jornalística Ltda , cadastrada no CNPJ sob nº 94.068.525/0001-02,, conforme Processo Administrativo nº 16/2021, Inexigibilidade de Licitação, nº 002/2021 para prestação do serviço de fornecimento semanal de 20 (vinte) exemplares impressos do jornal Gazeta Centro-Sul ao vereadores e setores administrativos deste Poder Legislativo. Valor global do contrato: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). Crédito orçamentário: 3.3.3.9.0.39.00.00.00.00.00.000. Data da assinatura: 26/02/2021.

Guaíba, 12 de março de 2021.

João Francisco de Assis Colares Peres

Presidente

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, art. 49 e na Súmula 473 do STF, torna pública a revogação, tendo como princípio a autotutela e a conveniência administrativa, do certame licitatório Pregão Eletrônico nº 002/2021 para, posteriormente, abrir novo procedimento, corrigindo eventuais obscuridades verificadas da planilha de custos disponibilizada aos licitantes, de forma a atender o interesse público, ampliar a competitividade e assegurar a proposta mais vantajosa à Administração.

A íntegra da decisão encontra-se disponível no sítio www.camaraguaiba.rs.gov.br.

Guaíba, 12 de março de 2021.

João Francisco de Assis Colares Peres

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico 6/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba comunica que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, julgamento por Item, conforme especificações contidas nos termos do edital próprio e seus anexos.

Finalidade: Prestação de Serviços Continuados de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇO DE RECEPÇÃO para o Poder Legislativo Municipal de Guaíba que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços.

Abertura: 26 de março de 2021, às 09h30min.

Local: Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras

CÓDIGO UASG: 927530

A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.

Guaíba, 12 de março de 2021.

João Francisco de Assis Colares Peres

Presidente

Fim da Publicação

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