PLL 031/2017 - Institui o Programa de Assistência Médica Oftalmológica e Auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2017	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2017	Ver Íntegra Download
04/05/2017	Protocolado em: 04/05/2017
04/05/2017	Apreciação em Plenário em: 09/05/2017
09/05/2017	Baixa para Secretaria
10/05/2017	Apreciação em Plenário em: 16/05/2017
16/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
17/05/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
29/05/2017	Parecer Jurídico nº 108/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
07/06/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/06/2017	Retirado via Ofício: 015/2017 por Proponente