PR 004/2017 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Guaíba
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/04/2017 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2017 |
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| 19/04/2017 | Protocolado em: 19/04/2017 | |
| 19/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2017 | |
| 25/04/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 26/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2017 | |
| 02/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 02/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 03/05/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 16/06/2017 | Parecer Jurídico nº 130/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 08/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 21/09/2017 | Encaminhado à Comissão Especial para fins de Instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar | |
| 21/09/2017 | Parecer da Comissão Especial para fins de Instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar |
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| 21/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Retirado por Proponente |