PLL 022/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba
Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2017 |
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| 30/03/2017 | Protocolado em: 30/03/2017 | |
| 30/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2017 | |
| 04/04/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 06/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2017 | |
| 11/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/04/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 12/04/2017 | Parecer Jurídico nº 080/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 12/04/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/04/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 24/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2017 | |
| 25/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/04/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/04/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2017 | |
| 02/05/2017 | Pedido de Vista por Ver. Antonio Arilene Pereira | |
| 03/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2017 | |
| 09/05/2017 | Adiamento de Discussão por Ver. Jonas da Silva Xavier | |
| 10/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Adiamento de Votação por Ver.Manoel | |
| 18/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2017 | |
| 23/05/2017 | Retirado por proponente |