ELO 001/2017 - Dá nova redação ao Art. 98 da Lei Orgânica Municipal
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2017 | Download |
| 30/03/2017 | Protocolado em: 30/03/2017 | |
| 30/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2017 | |
| 04/04/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 06/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2017 | |
| 11/04/2017 | Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica | |
| 12/04/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) | |
| 17/04/2017 | Parecer Jurídico nº 082/2017 (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) |
Ver Íntegra |
| 10/05/2017 | Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Ver Íntegra |
| 12/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Resultados da Votação em: 16/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 18/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2017 | |
| 23/05/2017 | Resultados da Votação em: 23/05/2017 | |
| 23/05/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade em segunda votação | |
| 30/08/2017 | Promulgado em: 24/05/2017 | Download |