ELO 001/2017 - Dá nova redação ao Art. 98 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2017
30/03/2017 Protocolado em: 30/03/2017
30/03/2017 Apreciação em Plenário em: 04/04/2017
04/04/2017 Cumpre Primeira Pauta
06/04/2017 Apreciação em Plenário em: 11/04/2017
11/04/2017 Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
12/04/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica)
17/04/2017 Parecer Jurí­dico nº 082/2017 (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica)
10/05/2017 Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
12/05/2017 Apreciação em Plenário em: 16/05/2017
16/05/2017 Resultados da Votação em: 16/05/2017
16/05/2017 Aprovado por unanimidade
18/05/2017 Apreciação em Plenário em: 23/05/2017
23/05/2017 Resultados da Votação em: 23/05/2017
23/05/2017 Aprovado por unanimidade em segunda votação
30/08/2017 Promulgado em: 24/05/2017
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