RMD 118/2017 - Questiona a Mesa Diretora se é possível, dentro deste ano vigente, a confecção do Estatuto dos Idosos e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte do Legislativo?
Proponente: Bancada do DEM (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2017 |
Ver Íntegra |
30/03/2017 | Protocolado em: 30/03/2017 | |
30/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2017 | |
04/04/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
04/04/2017 | Resultados da Votação em: 04/04/2017 |