RMD 118/2017 - Questiona a Mesa Diretora se é possível, dentro deste ano vigente, a confecção do Estatuto dos Idosos e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte do Legislativo?

Proponente: Bancada do DEM (DEM)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2017
30/03/2017 Protocolado em: 30/03/2017
30/03/2017 Apreciação em Plenário em: 04/04/2017
04/04/2017 Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/04/2017 Resultados da Votação em: 04/04/2017
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