PLE 022/2017 - Institui Área Especial de Interesse Social
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2017 | |
| 17/03/2017 | Protocolado em: 17/03/2017 | Download |
| 17/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2017 | |
| 28/03/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 29/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2017 | |
| 04/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/04/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 17/04/2017 | Parecer Jurídico nº 081/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 19/04/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/04/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 24/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2017 | |
| 25/04/2017 | Resultados da Votação em: 25/04/2017 | |
| 25/04/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 28/04/2017 | Encaminhado via Ofício: 049/2017 | |
| 08/05/2017 | Sancionado em: 02/05/2017 | Download |