REQ 089/2017 - Qual a possibilidade do Município realizar eventos nos finais de semanas e feriados, como “Feiras Gastronômicas”, visando fomentar a gastronomia local, com a participação de “Food Bikers” e “Food Trucks”? Além destes eventos, existe a possibilidade da realização de um evento oficial anual, buscando parcerias com os municípios da Região Costa Doce do Estado? Como está a questão da regularização das atividades denominadas “Food Trucks” e “Food Bikers” no Município? 4) Em relação aos profissionais “ambulantes”, qual a viabilidade dos mesmos também serem itinerantes, não tendo a obrigação de ficar somente no mesmo local pré-estabelecido? É possível uma alteração no código tributário para essa regularização? Qual o número de ambulantes no Município; e quantos destes estão devidamente regularizados?

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)