PLL 011/2017 - Extingue e acrescenta cargos à Lei 1.961/2005, que dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2017	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2017
07/02/2017	Protocolado em: 07/02/2017	Download
07/02/2017	Apreciação em Plenário em: 09/02/2017
09/02/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/02/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/02/2017	Solicita Parecer Jurídico
09/02/2017	Parecer Jurídico nº 025/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
09/02/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/02/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
09/02/2017	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
09/02/2017	Resultados da Votação em: 09/02/2017
09/02/2017	Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda
13/02/2017	Apreciação em Plenário em: 16/02/2017
16/02/2017	Aprovado em Votação Única por maioria
16/02/2017	Resultados da Votação em: 16/02/2017
16/02/2017	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
16/02/2017	Redação Final	Download
20/02/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 004/2017
03/04/2017	Sancionado em: 22/02/2017	Download