REQ 734/2016 - Requer saber o valor médio mensal da transferência da taxa de iluminação pública da CEEE para o município e se o município já tem situação definida conforme determina a Resolução Normativa Nº 414/2010 e as alterações posteriores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2016 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2016
01/12/2016 Protocolado em: 01/12/2016
01/12/2016 Apreciação em Plenário em: 06/12/2016
06/12/2016 Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/12/2016 Resultados da Votação em: 06/12/2016
12/12/2016 Encaminhado via Ofício: 142/2016
26/12/2016 Recebimento de Resposta em: 26/12/2016
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