PLL 059/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei n.º 3.451 de 16 de novembro de 2016

Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2016 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2016
28/11/2016 Protocolado em: 28/11/2016
29/11/2016 Apreciação em Plenário em: 29/11/2016
29/11/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/11/2016 Solicita Parecer Jurídico
01/12/2016 Parecer Jurí­dico nº 264/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
01/12/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 Apreciação em Plenário em: 06/12/2016
06/12/2016 Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/12/2016 Resultados da Votação em: 06/12/2016
12/12/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016
16/12/2016 Sancionado em: 14/12/2016
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