PLE 052/2016 - Dispõe sobre a realização de feiras eventuais e/ou itinerantes no Município e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer JurídicoEmenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoEmenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2016 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2016 | |
| 06/10/2016 | Protocolado em: 06/10/2016 | Download |
| 06/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2016 | |
| 11/10/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 11/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2016 | |
| 18/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 19/10/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 16/11/2016 | Parecer Jurídico nº 229/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 29/11/2016 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 29/11/2016 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 01/12/2016 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2016 | |
| 06/12/2016 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 06/12/2016 | Resultados da Votação em: 06/12/2016 | |
| 07/12/2016 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2016 | Redação Final | Download |
| 12/12/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016 | |
| 16/12/2016 | Sancionado em: 14/12/2016 | Download |