PLE 054/2016 - Autoriza o Município proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2016 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2016 | |
| 06/10/2016 | Protocolado em: 06/10/2016 | Download |
| 06/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2016 | |
| 11/10/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 11/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2016 | |
| 18/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 19/10/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 03/11/2016 | Parecer Jurídico nº 222/2016 |
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| 03/11/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/11/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 17/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2016 | |
| 22/11/2016 | Resultados da Votação em: 22/11/2016 | |
| 22/11/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/11/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2016 | |
| 02/12/2016 | Sancionado em: 30/11/2016 | Download |