PLE 051/2016 - Dispõe sobre a reversão de doação de área pública ao SENAI
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/09/2016 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2016 | |
| 29/09/2016 | Protocolado em: 29/09/2016 | Download |
| 29/09/2016 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2016 | |
| 04/10/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 06/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2016 | |
| 11/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 17/10/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 18/10/2016 | Parecer Jurídico nº 213/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 18/10/2016 | Parecer Jurídico Retificador nº 213A/2016 |
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| 19/10/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/10/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/10/2016 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 20/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2016 | |
| 25/10/2016 | Pedido de Vista por Ver. Jonas da Silva Xavier | |
| 26/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2016 | |
| 01/11/2016 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 01/11/2016 | Resultados da Votação em: 01/11/2016 | |
| 03/11/2016 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 03/11/2016 | Redação Final | Download |
| 07/11/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2016 | |
| 16/11/2016 | Sancionado em: 07/11/2016 | Download |