PLE 049/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2016 Cadastrado no Sistema em: 08/09/2016
08/09/2016 Protocolado em: 08/09/2016
08/09/2016 Apreciação em Plenário em: 13/09/2016
13/09/2016 Baixa para Secretaria
22/09/2016 Apreciação em Plenário em: 27/09/2016
27/09/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/10/2016 Solicita Parecer Jurídico
18/10/2016 Parecer Jurí­dico nº 212/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
19/10/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/10/2016 Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016 Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira
26/10/2016 Apreciação em Plenário em: 01/11/2016
01/11/2016 Aprovado por unanimidade
01/11/2016 Resultados da Votação em: 01/11/2016
07/11/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2016
16/11/2016 Sancionado em: 07/11/2016
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