PLE 048/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer JurídicoParecer Jurídico Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/08/2016 | Cadastrado no Sistema em: 25/08/2016 | |
| 25/08/2016 | Protocolado em: 25/08/2016 | Download |
| 25/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2016 | |
| 30/08/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 31/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2016 | |
| 06/09/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/09/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/09/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 06/10/2016 | Parecer Jurídico nº 205/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 18/10/2016 | Parecer Jurídico Retificador nº 211/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 19/10/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/10/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2016 | |
| 25/10/2016 | Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
| 26/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2016 | |
| 27/10/2016 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 01/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 03/11/2016 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 03/11/2016 | Parecer Jurídico nº 223/2016 |
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| 03/11/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/11/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 17/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2016 | |
| 22/11/2016 | Resultados da Votação em: 22/11/2016 | |
| 22/11/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/11/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2016 | |
| 02/12/2016 | Sancionado em: 30/11/2016 | Download |