PLE 042/2016 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/08/2016 Cadastrado no Sistema em: 11/08/2016
11/08/2016 Protocolado em: 11/08/2016
11/08/2016 Apreciação em Plenário em: 16/08/2016
16/08/2016 Baixa para Secretaria
18/08/2016 Apreciação em Plenário em: 23/08/2016
23/08/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/08/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/08/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/08/2016 Solicita Parecer Jurídico
30/08/2016 Parecer Jurí­dico nº 204/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/09/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/09/2016 Apreciação em Plenário em: 13/09/2016
13/09/2016 Aprovado por unanimidade
13/09/2016 Resultados da Votação em: 13/09/2016
14/09/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 115/2016
07/10/2016 Sancionado em: 15/09/2016
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