PLE 042/2016 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/08/2016 | Cadastrado no Sistema em: 11/08/2016 | |
| 11/08/2016 | Protocolado em: 11/08/2016 | Download |
| 11/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2016 | |
| 16/08/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 18/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2016 | |
| 23/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 23/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 23/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 24/08/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/08/2016 | Parecer Jurídico nº 204/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/09/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/09/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 08/09/2016 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2016 | |
| 13/09/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 13/09/2016 | Resultados da Votação em: 13/09/2016 | |
| 14/09/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 115/2016 | |
| 07/10/2016 | Sancionado em: 15/09/2016 | Download |