PLL 038/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais,clínicas, laboratórios públicos e privados no âmbito municipal a utilizarem protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de Raio X odontológico, mamografia ou tomografia e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2016	Cadastrado no Sistema em: 06/07/2016	Ver Íntegra Download
06/07/2016	Protocolado em: 06/07/2016
06/07/2016	Apreciação em Plenário em: 12/07/2016
12/07/2016	Baixa para Secretaria
13/07/2016	Apreciação em Plenário em: 02/08/2016
02/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/08/2016	Solicita Parecer Jurídico
23/11/2016	Parecer Jurídico nº 241/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
24/11/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/11/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/11/2016	Apreciação em Plenário em: 29/11/2016
29/11/2016	Retirado por proponente