PLE 024/2016 - Dispõe sobre a Desafetação de parte de área pública que constitui a Estrada Comendador Ismael Chaves Barcellos e autoriza o Município de Guaíba a doar ao Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/06/2016 Cadastrado no Sistema em: 09/06/2016
09/06/2016 Protocolado em: 09/06/2016
09/06/2016 Apreciação em Plenário em: 14/06/2016
14/06/2016 Baixa para Secretaria
16/06/2016 Apreciação em Plenário em: 21/06/2016
21/06/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/06/2016 Solicita Parecer Jurídico
29/06/2016 Parecer Jurí­dico nº 139/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
30/06/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/06/2016 Apreciação em Plenário em: 05/07/2016
05/07/2016 Pedido de Vista por Alexandre Santana
07/07/2016 Apreciação em Plenário em: 12/07/2016
12/07/2016 Resultados da Votação em: 12/07/2016
12/07/2016 Aprovado por unanimidade
15/07/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 092/2016
22/07/2016 Sancionado em: 15/07/2016
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