PLE 023/2016 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º da Lei nº 3.165, de 04 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Fundo Municipal do Planejamento e Coordenação

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2016 Cadastrado no Sistema em: 01/06/2016
01/06/2016 Protocolado em: 01/06/2016
01/06/2016 Apreciação em Plenário em: 07/06/2016
07/06/2016 Baixa para Secretaria
09/06/2016 Apreciação em Plenário em: 14/06/2016
14/06/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/06/2016 Solicita Parecer Jurídico
21/06/2016 Parecer Jurí­dico nº 131/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/06/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/06/2016 Apreciação em Plenário em: 28/06/2016
28/06/2016 Emenda por JUSTIÇA E REDAÇÃO
28/06/2016 Resultados da Votação em: 28/06/2016
28/06/2016 Aprovado com Emenda por unanimidade
29/06/2016 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
29/06/2016 Redação Final
04/07/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 088/2016
07/07/2016 Sancionado em: 01/07/2016
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