PLE 020/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/05/2016 Cadastrado no Sistema em: 19/05/2016
19/05/2016 Protocolado em: 19/05/2016
19/05/2016 Apreciação em Plenário em: 24/05/2016
24/05/2016 Baixa para Secretaria
25/05/2016 Apreciação em Plenário em: 31/05/2016
31/05/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/06/2016 Solicita Parecer Jurídico
20/06/2016 Parecer Jurí­dico nº 127/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
30/11/2016 Propõe Substitutivo ao Projeto
30/11/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2016 Solicita Parecer Jurídico
01/12/2016 Parecer Jurí­dico nº 265/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/12/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2016 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/12/2016 Apreciação em Plenário em: 13/12/2016
13/12/2016 Adiamento de Votação por Ver Jonas Xavier
13/02/2017 Apreciação em Plenário em: 01/03/2017
01/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/03/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/03/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
13/03/2017 Parecer Jurí­dico nº 040/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
18/05/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2017 Parecer Jurí­dico nº 098/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
14/06/2017 Emenda por Ver. Miguel Crizel em: 14/06/2017
14/06/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
14/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
14/06/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
21/06/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/06/2017 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/06/2017 Apreciação em Plenário em: 27/06/2017
27/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2017 Emenda
27/06/2017 Solicita Parecer Jurídico
27/06/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/06/2017 Parecer Jurí­dico nº 139/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
27/06/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
27/06/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2017 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2017 Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/06/2017 Apreciação em Plenário em: 27/06/2017
27/06/2017 Aprovado com Emenda por unanimidade
27/06/2017 Resultados da Votação em: 27/06/2017
28/06/2017 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
03/07/2017 Redação Final
03/07/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 100/2017
17/07/2017 Sancionado em: 30/06/2017
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