PLE 020/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer JurídicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer JurídicoAnexoParecer JurídicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialEmendaParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2016 | |
| 19/05/2016 | Protocolado em: 19/05/2016 | Download |
| 19/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2016 | |
| 24/05/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 25/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2016 | |
| 31/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 31/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 31/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/06/2016 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 20/06/2016 | Parecer Jurídico nº 127/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 30/11/2016 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 30/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/12/2016 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 01/12/2016 | Parecer Jurídico nº 265/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/12/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/12/2016 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/12/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 08/12/2016 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2016 | |
| 13/12/2016 | Adiamento de Votação por Ver Jonas Xavier | |
| 13/02/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2017 | |
| 01/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 02/03/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 13/03/2017 | Parecer Jurídico nº 040/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 18/05/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Download |
| 19/05/2017 | Parecer Jurídico nº 098/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 14/06/2017 | Emenda por Ver. Miguel Crizel em: 14/06/2017 | Ver Tramitação |
| 14/06/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 14/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 14/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 21/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/06/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 22/06/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 22/06/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 22/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
| 27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/06/2017 | Emenda | Download |
| 27/06/2017 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/06/2017 | Parecer Jurídico nº 139/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 27/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/06/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/06/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
| 27/06/2017 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 27/06/2017 | Resultados da Votação em: 27/06/2017 | Download |
| 28/06/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 03/07/2017 | Redação Final | Download |
| 03/07/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 100/2017 | |
| 17/07/2017 | Sancionado em: 30/06/2017 | Download |