PLL 018/2016 - Institui a identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2016	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2016	Ver Íntegra Download
18/05/2016	Protocolado em: 18/05/2016
18/05/2016	Apreciação em Plenário em: 24/05/2016
24/05/2016	Baixa para Secretaria
25/05/2016	Apreciação em Plenário em: 31/05/2016
31/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/06/2016	Solicita Parecer Jurídico
01/06/2016	Solicita Parecer Jurídico
14/06/2016	Parecer Jurídico nº 120/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
20/10/2016	Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016	Retirado por Proponente