REQ 307/2016 - 01 – O município possui departamento médico próprio para a realização de perícias médicas, avaliação e emissão de atestados para os servidores municipais? 02 – Quais os motivos e por quem é avaliado os atestados médicos particulares emitidos pelos servidores públicos municipais? 03 – Já houve casos de serem apresentados atestados médicos fraudulentos para a administração municipal?
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2016 |
Ver Íntegra |
05/05/2016 | Protocolado em: 05/05/2016 | |
05/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2016 | |
10/05/2016 | Resultados da Votação em: 10/05/2016 | |
10/05/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
13/05/2016 | Encaminhado via Ofício: 050/2016 | |
20/05/2016 | Recebimento de Resposta em: 19/05/2016 | Download |