REQ 307/2016 - 01 – O município possui departamento médico próprio para a realização de perícias médicas, avaliação e emissão de atestados para os servidores municipais? 02 – Quais os motivos e por quem é avaliado os atestados médicos particulares emitidos pelos servidores públicos municipais? 03 – Já houve casos de serem apresentados atestados médicos fraudulentos para a administração municipal?

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/05/2016 Cadastrado no Sistema em: 05/05/2016
05/05/2016 Protocolado em: 05/05/2016
05/05/2016 Apreciação em Plenário em: 10/05/2016
10/05/2016 Resultados da Votação em: 10/05/2016
10/05/2016 Aprovado por unanimidade
13/05/2016 Encaminhado via Ofício: 050/2016
20/05/2016 Recebimento de Resposta em: 19/05/2016
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