PLL 005/2016 - Dá nova redação do item 7 do Art. 1.º, da Lei n.º 604 de 06 de outubro de 1981

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2016	Ver Íntegra
10/03/2016	Protocolado em: 10/03/2016
10/03/2016	Apreciação em Plenário em: 15/03/2016
15/03/2016	Baixa para Secretaria
17/03/2016	Apreciação em Plenário em: 22/03/2016
22/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/03/2016	Solicita Parecer Jurídico
11/04/2016	Parecer Jurídico nº 068/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
27/04/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/04/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
05/05/2016	Apreciação em Plenário em: 10/05/2016
10/05/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/05/2016	Resultados da Votação em: 10/05/2016
13/05/2016	Encaminhado via Ofício: 049/2016
18/05/2016	Sancionado em: 16/05/2016	Download